Diretores da Associação Comercial de São Vicente (ACSV) propuseram ao prefeito de São Vicente, Kayo Amado, a formação do Pacto Municipal Pela Defesa das Atividades Econômicas e Manutenção do Emprego do Comércio. Pela proposta, os empresários que aderirem ao protocolo não reduzirão o quadro de funcionários pelo período de três meses. Em contrapartida, a prefeitura flexibilizaria algumas medidas do Plano SP. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (09), no Paço Municipal.
Dentre as medidas apresentadas estão a abertura em escalas de revezamento de abertura do comércio por dia, horário ou endereço de estabelecimento (par ou ímpar), contemplando também os comércios instalados em shoppings, galerias, bulevares. E, também, a abertura de bares, restaurantes e similares por 5 horas, das 12 às 17 horas.
Segundo o presidente da ACSV, Alcides Antoneli, a entidade apresenta uma nova proposta, com sacrifícios das duas partes: do empresário e da Prefeitura. “Temos ouvido as demandas dos comerciantes que clamam pela oportunidade de gerar renda para poderem continuar pagando o salário dos funcionários. Alguns, além disso, reclamam que aderiram a programas federais de financiamento e agora precisam começar a pagar”.
O prefeito Kayo Amado disse que está em análise a primeira proposta e que nos próximos dias irá criar um comitê permanente de discussão de medidas econômicas impactadas pelo coronavírus com representantes do comércio e dos trabalhadores.
Pacto Municipal Pela Defesa das Atividades Econômicas e Manutenção do Emprego do Comércio
Propostas
1. Realizar escalas de revezamento de abertura do comércio por dia, horário ou endereço de estabelecimento (par ou ímpar), contemplando também os comércios instalados em shoppings, galerias, bulevares.
2. Permitir a abertura de bares, restaurantes e similares por 5 horas, das 12 às 17 horas, de todos os comerciantes de serviços que aderirem ao pacto.
3. Reduzir a carga tributária do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o mínimo permitido em Lei, de 2%, de todos os prestadores de serviços que aderirem ao pacto.
4. Isentar do pagamento de IPTU, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade, Taxa de Lixo, Taxa de ISS Fixo de todos os prestadores de serviços que aderirem ao pacto.
5. Desobrigar a apresentação de certidão negativa municipal de débitos para concessão de crédito, quando a fonte for de recurso municipal ou de convênio público, restrito aos anos de 2020 e 2021;
6. Cancelar multas de estabelecimentos comerciais de São Vicente que foram autuados pela Vigilância Sanitária ou por fiscais do comércio, em virtude do coronavírus;
7. Promover reuniões interativas com segmentos específicos do comércio para que as pequenas compras, realizadas pela Administração, sejam priorizadas pelas empresas que aderirem ao pacto.
8. Priorizar a compra direta junto ao micro e pequeno empreendedor do Município, no limite de até R$ 17 mil;
9. Criar Lei de incentivo ao comércio local, com foco no atendimento às micro e pequenas empresas, permitindo o fornecimento diretamente à Prefeitura, cujo valor seja menor daquele registrado, desde que apresente proposta inferior de, no mínimo, 5% do preço registrado.
