Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 23, pela Câmera dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1040 relacionada ao ambiente de negócios. A ação pretende melhorar o setor econômico no Brasil, bem como gerar empregos, acelerar e desburocratizar a abertura de empresas no país para quem deseja empreender.
O MP contou com a relatoria do vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e do deputado federal, Marco Bertaiolli. As ACs participaram de forma ativa no processo de elaboração do relatório.
Segundo Bertaiolli, a Medida Provisória pode ajudar os empreendedores e gerar mais oportunidades de trabalho “Por mais que possua uma das populações mais empreendedoras do mundo, o Brasil carece ainda de um ambiente de negócios dinâmico e menos burocrático, tanto do ponto de vista regulatório quanto do ponto de vista institucional”, afirmou.
Confira alguns avanços a partir da MP do Ambiente de Negócios:
Abertura de empresas
Abrir uma empresa no Brasil leva, em média, 13 dias. Com o novo ambiente de negócios, prazo será reduzido para até 24h.
Ranking mundial
Eleva a posição do Brasil no Doing Business, ranking mundial do Banco Mundial. Coloca o Brasil entre as 100 melhores economias do mundo, fazendo com que tenha mais investimento e empregos.
Balcão Único
Unifica as inscrições federais, estaduais e municipais para somente uma inscrição e um CNPJ.
Obtenção de energia elétrica
A MP reduz pela metade o tempo de obtenção de energia elétrica. As empresas vão poder começar a funcionar muito mais rápido e gerar empregos o quanto antes.
Importações e exportações
Cria um único canal para facilitar o comércio internacional nas navegações de longo curso.
Licenciamento ambiental
Para reduzir burocracias e não gerar um ambiente incerto para os empreendedores, a MP respeita os procedimentos de licenciamento ambiental já estabelecidos.
Voto Plural
Empresas que realizarem IPO (abertura de capital) na Bolsa de Valores vão poder vender cerca de 85% das ações, mas permitindo que os fundadores mantenham o controle da companhia. Hoje, no Brasil, para manter o controle, os donos podem vender, no máximo, 49% dos papéis.
Cadastro Fiscal Positivos
Será um cadastro com informações fiscais de empresas, sob responsabilidade da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). O objetivo é acelerar a obtenção de certidões e reduzir o custo Brasil. Hoje, para ter essas informações, as empresas precisam pedir essa certidão em mais de um órgão.
Dupla Visita
Com base numa emenda parcialmente acolhida da senadora Soraya Thronicke, foi instituído um sistema de dupla visita para fiscalizar empresas de risco considerado médio. A primeira visita seria uma orientação por parte do órgão de controle, e a segunda, se persistir a infração, viraria multa. O objetivo é evitar que empresas de baixo e médio porte sejam penalizadas por cometer infrações por engano.
Alvará automático
Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
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Silvio Lousada / Amanda Canton
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