O governo Federal liberou crédito extraordinário no valor de R$ 10 bilhões para atender empreendedores, que podem solicitar recursos por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). O empréstimo pode ser solicitado por micro e pequenas empresas e também pelo MEI (Microempreendedor Individual). O valor é limitado a R$50 mil.
Os juros são de 6% ao ano e o prazo previsto para pagamento é de 36 meses
Ao contratar essa modalidade, o empreendedor terá de ceder ao banco que fez o empréstimo, como garantia, 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas por meio do aparelho. O valor do crédito concedido será o dobro da média mensal dos recebimentos via maquininha entre primeiro de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020. Ou seja, se a média recebida pelo empreendedor via maquininha no período foi de R$ 7 mil, poderá solicitar crédito de R$ 14 mil.
Requisitos
De acordo com o Ministério da Economia, podem obter o empréstimo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte que possuam volume faturado nos arranjos de pagamento, contanto que:
- Tiveram vendas de bens ou prestações de serviços por meio de arranjos de pagamento com liquidação em sistema de compensação e liquidação autorizado a funcionar pelo Banco Central; e
- Não tenham, na data da formalização do empréstimo, operações de crédito ativas celebradas fora do âmbito do Peac-Maquininhas garantidas por recebíveis a constituir em arranjos de pagamento;
Para fazer a adesão, as pessoas elegíveis devem procurar as instituições financeiras que participem do Peac-Maquininhas. A vigência do programa é até 31 de dezembro de 2020.