Seja por tamanho errado, cor ou defeito. Presentes nem sempre agradam. Mas para isso, é importante estar atento às regras. Troca por gosto, cor ou tamanho, por exemplo, não são obrigatórias, apenas se a loja se comprometer a isso no momento da compra.
Já o prazo é diferente para cada tipo de produto. Bens não-duráveis têm garantia de 30 dias, já os duráveis, como móveis e eletrônicos, 60.
Outro fator importante é que o fornecedor ou fabricante têm 30 dias para solucionar o problema. Caso o prazo não seja cumprido, o consumidor tem direito a optar pela substituição do produto por outro similar, restituição imediata ou abatimento do valor.